Nada mais justo que a receita do ISS se destine ao município onde o serviço foi prestado.A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar 542/09
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Pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa adiou, nesta quinta-feira (18), o julgamento da Reclamação (RCL) 8668, em que a advogada paulista de Mirante do Paranapanema M.R.L.S.C.,
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aplicou jurisprudência da própria Corte para não conhecer (arquivar) o Habeas Corpus (HC) 92702, em que o deputado José Fuscaldi Cesílio
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, em julgamento ocorrido nesta quarta-feira (17), decisão na Suspensão da Segurança (SS 3052) pedida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres
Em um dos raros momentos de união na crise do mensalão do DEM, políticos do governo e da oposição, dos Poderes Executivo e Legislativo trabalham para evitar a intervenção no Distrito Federal.
PEC garante tratamento isonômico para servidores que continuam na ativa.A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição 418/09
Em análise na Câmara, o Projeto de Lei 6683/09, do Senado, destina a renda líquida de dois concursos, por ano, da Loteria Esportiva Federal, ou outro que o suceder, ao Fundo Nacional de Meio Ambiente.
