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Justiça indeniza aposentado que foi vítima de fraude em empréstimos consignados

Um aposentado pelo INSS vai ser indenizado em 3 mil reais pelo Banco Panamericano, a título de danos morais, em virtude de ter tido seu nome utilizado por fraudadores na celebração de três contratos

DF é condenado a indenizar motorista que teve carro destruído por queda de árvore

O juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou o Distrito Federal a pagar mais de 14 mil reais de indenização a um homem que teve o carro danificado no estacionamento da Central de Abastecimento e Armazém

Trabalhador ganha indenização de 50 salários por quebra de sigilo bancário

A Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI 1), ao não conhecer recurso do Banco do Estado de São Paulo – Banespa, manteve, na prática, decisão que condenou o banco

Ophir quer Exame de Ordem forte para qualificar profissional da advocacia

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, abriu hoje (11), em Brasília, a XVII Reunião do Colégio de Presidentes de Comissões de Estágio e Exame de Ordem Unificado

Faltando apenas um voto, Supremo suspende julgamento da Emenda 30

O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), será o responsável por dar um ponto final à disputa em relação ao parcelamento de precatório

Aprovado em concurso para jornalista da UFPR não pode atuar sem diploma exigido em edital

A Procuradoria Federal (PF) junto à UFPR alegou que o edital do certamente, determinava a apresentação do diploma para exercer a função.

OAB-RJ quer liberar uso de terno pelos advogados nos tribunais

Os recordes de calor no Rio de Janeiro levaram a Ordem dos Advogados do Brasil fluminense a protocolar, no Conselho Nacional de Justiça

AGU assegura atividade de magistério a profissionais que não possuem cadastro junto ao Crea/GO

O cadastro era requisito para o registro e expedição de carteiras profissionais para recém formados do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás (IF/GO).

Afastado juiz acusado de liberar dinheiro de processos indevidamente

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instaurou processo administrativo contra o juiz José de Arimatéia Correia Silva, do Maranhão, e determinou que ele seja afastado do cargo.