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É válido o julgamento feito por juízes convocados na forma da lei

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) mantém, desde março do ano passado, o entendimento de que é válido o julgamento realizado por turma ou câmara de segundo grau formada por maioria de juízes convocados

STJ garante realização de convenção do PMDB

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha, suspendeu decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, assegurando a realização da Convenção do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB),

Tribunal mantém processo por estelionato contra Gil Rugai

Acusado pelo assassinato do próprio pai e de sua madrasta em 2004, o ex-seminarista Gil Greco Rugai teve novo pedido de habeas corpus rejeitado pelo Superior Tribunal de Justiça.

STJ invalida cláusula de exclusão de transplante feito no exterior

A seguradora não pode limitar as alternativas de tratamento quando a vida do paciente está em risco. Por isso, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça

Redistribuição de ação para igualar os acervos entre juízos competentes não viola princípio do juiz natural

A redistribuição do feito decorrente da criação de nova vara com idêntica competência – com a finalidade de igualar os acervos dos juízos e dentro da estrita norma legal

Membro de Cipa perde estabilidade com fechamento de filial em que trabalhava

Um empregado da empresa carioca Pharmácia Brasil perdeu a estabilidade no emprego, que é garantida aos membros da Cipa (Comissão Interna de Prevenção de Acidente do Trabalho),

Banco indenizará por bloqueio de cartão de crédito no exterior

Consumidor que teve o cartão de crédito bloqueado e ficou impedido de utilizá-lo no exterior receberá reparação por danos morais.

OAB-RJ diz que CNJ fez justiça ao suspender criação de exame para o Quinto

“Fez-se justiça”. Assim se manifestou o presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio de Janeiro, Wadih Damous

Reação nos quartéis em favor da PEC 300

Policiais militares e bombeiros prometem ações contra a população e até greve como pressão para aprovar a emenda constitucional que estabelece um piso nacional de R$ 4,5 mil para as categorias