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TST extingue ação de trabalhador discriminado por opção sexual

Ao aplicar a prescrição trabalhista de dois anos, a Seção Especializada em Dissídios Individuais I (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho extinguiu ação movida por um empregado da Companhia Vale do Rio Doce

Operadora de Telemarketing que prestava serviços à Caixa não consegue equiparação com bancário

Uma funcionária de telemarketing, que prestava serviços à Caixa Econômica Federal, não conseguiu equiparação salarial com a categoria de bancário.

Unilever não consegue mudar decisão sobre competência da JT para julgar danos morais

Em ação proposta por empregado incapacitado para qualquer atividade devido a lesões nas pernas, a Seção I Especializada em Dissídios Individuais

Empregado de cartório queria ser celetista, mas era estatutário

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou (não conheceu) recurso de serventuário que pretendia o reconhecimento de vínculo de emprego

Na sucessão trabalhista, seja por concessão, seja por arrendamento, direitos do empregado devem ser assegurados

Alterações na estrutura jurídica da empresa ou a mudança na sua propriedade não têm o condão de prejudicar o trabalhador. Sob esse enfoque

OAB recorre contra decisão do TJ-RJ que cria exame para o Quinto

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e o Conselho Seccional da OAB do Rio de Janeiro ingressaram hoje (03) no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com uma ação

Sindicato quer providências do CNJ contra o TJPB por não cumprir resolução da transparência

A informação é do presidente do Sinjep, João Ramalho, ao revelar que apesar de ter conhecimento da resolução do CNJ o Tribunal de Justiça paraibano não vem cumprindo a determinação.

Militar gay deve procurar outro ramo, diz general

Em sabatina no Congresso para vaga no Superior Tribunal Militar, oficial do Exército diz que quartel não é lugar para homossexuais

PEC 300 divide Câmara e corre risco de não ser votada

Com o apoio mesmo de um líder dos PMs, proposta que unifica salários pode ser substituída por outra que estabelece piso da categoria