Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu nesta terça (2) pedido de Habeas Corpus (HC 84919) para anular recebimento de denúncia em que Isabel Cristina
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Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu nesta terça (2) pedido de Habeas Corpus (HC 84919) para anular recebimento de denúncia em que Isabel Cristina
Por votação unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reduziu, nesta terça-feira, para três anos e quatro meses de reclusão
transporte de considerável quantidade de armas e munições de uso restrito, com a numeração raspada, configura concreta gravidade a autorizar a manutenção da prisão para a garantia da ordem pública,
Prova pericial produzida por órgão oficial que atesta a invalidez permanente tem presunção de veracidade, o que torna desnecessária a produção de nova perícia médica
Os trabalhadores da iniciativa privada que assinaram contratos de trabalho entre 1967 e 1971 e optaram pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
A defesa alegou ausência dos elementos objetivos da culpa, asseverando que não contribuiu para a ocorrência do acidente
Por determinação do presidente Lula, serão modificadas às propostas que tratam do aborto, disse ontem (2) Vannuchi após reunião, em Brasília, com dom Dimas, secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
Em respeito aos princípios da moralidade, impessoalidade e legalidade, as chamadas “pensões de mercê”, instituídas sem justa causa pelo município de Várzea Gran
O habeas corpus não pode ser a via para análise dos fatos e provas constantes nos autos, cabendo decisão ao Juízo do local, que conhece bem os danos ofertados à sociedade pelo acusado. Este foi o entendimento da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Jus
