Decisão liminar do ministro Cezar Peluso, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), no Mandado de Segurança (MS) 28537
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Decisão liminar do ministro Cezar Peluso, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), no Mandado de Segurança (MS) 28537
A Defensoria Pública da União (DPU) impetrou no Supremo Tribunal Federal (STF) Habeas Corpus (HC 102486)
Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um Habeas Corpus (HC 102487), com pedido de liminar, em que E.A.S. e M.A.S., por meio da Defensoria Pública da União
Nós próximos dias, a Advocacia Geral da União (AGU) promete fazer um “pente-fino” nos processos judiciais que permitem elevar salários para além do teto constitucional do funcionalismo federal de R$ 24.500,00.
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso rejeitou a denúncia recebida em Primeiro Grau em desfavor do deputado estadual Otaviano Olavo Pivetta
AGU conseguiu reverter o posicionamento da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais (JEFs) em Goiás sobre o reajuste de 50% sobre o valor das diárias pagas a servidores da Funasa a título de indenização de campo.
Tese de desistência voluntária para desclassificar o delito de homicídio tentado para o de lesão corporal deve ser analisada pelo Tribunal do Júri
As transferências fazem parte das operações que o Depen está promovendo, em todo o país, para devolver aos estados de origem presos que aguardam julgamento em unidades prisionais distantes da região onde os crimes foram cometidos.
Integrantes do STF não podem ser submetidos a qualquer tipo de injunção político-partidária.Em tramitação na Câmara, a Proposta de Emenda Constitucional 441/09
