Restando provada nos autos a materialidade delitiva e havendo indícios de autoria e animus necandi (intenção de matar), impõe-se a pronúncia da acusada
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Restando provada nos autos a materialidade delitiva e havendo indícios de autoria e animus necandi (intenção de matar), impõe-se a pronúncia da acusada
Em ações de execução fiscal, não se admite a penhora on line de valores correspondentes a verbas de caráter alimentar ou ao salário do executado
A Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acolheu a Apelação nº 27122/2009, interposta em face de decisão que julgou improcedentes
São requisitos para a matrícula no ensino superior a classificação em processo seletivo e a conclusão do ensino médio, nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação
A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve sentença de Primeiro Grau que condenou, por homicídio culposo
A juíza Joseane Carla Ribeiro Viana Quinto, designada para a Vara Única da Comarca de Pedra Preta (238 km ao sul de Cuiabá), condenou o ex-prefeito Nelson Dias de Morais a três anos de reclusão
A palavra de vítima menor, sendo coerente, reforça afirmações de autoria de crime contra os costumes. O entendimento foi da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso
Cobranças de serviços médicos e psicológicos do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso são consideradas taxas, não podendo sua majoração ser exigida
A solenidade de posse do juiz Fernando Miranda Rocha no cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, prevista para esta quinta-feira (28 de janeiro), foi suspensa
