Consumidor não sabe que prática é abusiva e ilegal.O Projeto de Lei 6349/09, em tramitação na Câmara, proíbe as empresas de cobrar pela emissão de boleto bancário
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Consumidor não sabe que prática é abusiva e ilegal.O Projeto de Lei 6349/09, em tramitação na Câmara, proíbe as empresas de cobrar pela emissão de boleto bancário
O vice, Cabo Patrício, tem agora sete dias para convocar uma nova eleição. Ele, porém, presidirá a Câmara durante depoimento de Durval Barbosa
De acordo com o advogado impetrante, José Elmo da Silva Monteiro, nos autos consta apenas o depoimento da vítima, Pedro Pereira de Lucena
Crianças permanecerão com a mãe, na cidade de Fortaleza/CE
De acordo com a decisão, a liberdade de trabalho assegurada na Constituição não alcança o oferecimento de bens ou serviços de segurança duvidosa, que, em tese, podem causar prejuízos físicos
A empresa Viação Aérea Riograndense S/A (Varig) foi condenada a pagar mais de R$ 129 milhões à Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero).
A 1.ª Turma do TRF da 1.ª Região confirmou direito de servidora que utiliza transporte interestadual para deslocamento ao auxílio-transporte por morar no Guarará e trabalhar na Universidade Federal de Juiz de Fora.
A 1.ª Turma do TRF da 1.ª Região considerou que as filhas adotivas (e netas biológicas) têm direito à percepção de cota de pensão estatutária deixada por militar falecido, marechal de Exército.
A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região manteve determinação para devolução aos proprietários da sede da Fazenda Ourinhos, bem como da área adjacente, por entender que não há como afastar a posse da sede do imóvel sem perícia antropológica destinada a constatar
