É dever do poder público, expresso na Constituição Federal, garantir o acesso universal e igualitário às ações e serviços para a prevenção e também recuperação da saúde de todos.
Menu
É dever do poder público, expresso na Constituição Federal, garantir o acesso universal e igualitário às ações e serviços para a prevenção e também recuperação da saúde de todos.
Com base no parecer do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), veementemente contrário à criação e funcionamento de cursos de graduação em Direito ministrados à distância
Após o recesso parlamentar, que termina no dia 1º de fevereiro, a comissão de juristas criada pelo Senado para elaborar o projeto de um novo Código de Processo Civil
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, criticou hoje (21) o fato de que, desde fevereiro de 2009, não teve qualquer andamento a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)
O Conselho Nacional de Justiça publicou a lista dos mais de 7 mil cartórios extrajudiciais em que a titularidade foi declarada vaga por atuarem em desacordo com a Constituição
A proposta de um novo Código de Processo Penal deverá ser votada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado no mês que vem e analisada pelo Plenário já em março.
Empresas que fizeram doações eleitorais receberam recursos públicos destinados pelos mesmos deputados que ajudaram a eleger, revela levantamento inédito feito pela Folha.
Para Bezerra, trata-se de uma irregularidade administrativa.A Câmara analisa o Projeto de Lei 6420/09, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT),
Capitão Assumção: trotes aumentam a despesa com manutenção de serviços essenciais.De autoria do deputado Capitão Assumção
