A imunidade da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Espírito Santo quanto ao pagamento de IPTU foi reconhecida por unanimidade pelo Conselho de Recursos Fiscais
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A imunidade da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Espírito Santo quanto ao pagamento de IPTU foi reconhecida por unanimidade pelo Conselho de Recursos Fiscais
A responsabilidade pelo adiantamento das despesas com honorários periciais é da parte que requereu o exame, conforme o Código de Processo Civil.
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão de Primeiro Grau que determinou a apreensão de mercadorias de uma empresa por parte do Fisco Estadual com o objetivo de averiguar
A Polícia Federal executou ontem 30 mandados de busca e apreensão em aproximadamente 15 empresas no Rio Grande do Sul, São Paulo e Pernambuco, suspeitas de desviar recursos destinados ao Programa de Saúde da Família (PSF).
O proprietário da academia de ginástica “Power House”, Gabriel Rodrigues de Sousa Neto, foi condenado a pagar, a título de danos morais
O projeto de lei ( PLS 106/09 ) do senador Marconi Perillo (PSDB-GO) que estabelece o prazo de seis meses antes das eleições para que todos os ocupantes de cargo executivo se afastem obrigatoriamente caso pretendam concorrer a qualquer cargo eletivo.
É que o Pleno do TJ aprovou nesta quarta-feira (20) projeto que cria unidades e 275 cargos efetivos na estrutura estadual e a Gerência de Recursos Humanos do Tribunal afirmou que os aprovados teriam prioridade.
O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) recebeu, na manhã desta segunda-feira (18/01), Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)
A Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) saiu em defesa nesta quarta-feira do Poder Judiciário e da independência dos magistrados que proferiram decisões em operações da Polícia Federal, em especial a Satiagraha e a Castelo de Areia.
