O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu Habeas Corpus (HC) 102419, com pedido de liminar, em favor do empresário J.F. Ele e outros corréus foram processados pela suposta prática
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O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu Habeas Corpus (HC) 102419, com pedido de liminar, em favor do empresário J.F. Ele e outros corréus foram processados pela suposta prática
Ele pede, em caráter liminar, que seja suspenso o andamento da apelação criminal interposta por sua defesa no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, assinou na manhã desta terça-feira (19),
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba acatou na manhã desta terça-feira (19), por unanimidade, a ação em que o médico João Gonçalves de Medeiros Filho pedia indenização por danos morais contra a TAM Linhas Aéreas.
Cléber Verde: teto está previsto na Constituição, mas ainda não foi regulamentado.Tramita na Câmara o Projeto de Lei Complementar 512/09
Juiz determinou afastamento de deputado da ‘meia’ da presidência.Câmara havia recorrido ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal.
Punição de advogado faltoso deve ser feita apenas por meio de processo disciplinar.
A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu, na Vara Federal de Toledo (PR), liminar para reintegração de posse da BR-373, bloqueada por um grupo de índios das reservas de Manguerinha, Chopinzinho e Coronel Vivida, desde 12 deste mês.
O 1º vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputado Pedro Wilson (PT-GO), propôs que seja realizada uma nova audiência pública na próxima semana sobre o 3º Programa Nacional de Direitos Humanos
