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Júri do Gama condena homem que matou companheira a 15 anos e 6 meses de prisão

Ele confessou que esfaqueou a mulher porque ela o repreendeu por faltar ao trabalho

British Airways terá que indenizar casal por atraso em voo

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou a British Airways a indenizar um casal por atraso de voo e extravio de bagagem. Cada um dos autores da ação receberá R$ 8 mil de indenização por dano moral.

Operadora de celular condenada por cobrança dupla de compra pela loja virtual

A 9ª Câmara Cível do TJRS foi favorável, por maioria, a apelo de consumidor que, ao adquirir um aparelho celular na loja virtual da operadora de telefonia móvel Vivo,

TST julgará recurso de empresa ajuizado antes da publicação de acórdão de ED

Uma questão processual frequente na Justiça do Trabalho diz respeito aos efeitos de recurso de revista interposto antes da publicação de acórdão proferido em embargos de declaração.

Empregado aposentado, que sofreu acidente de trabalho, tem direito à estabilidade provisória

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que empregado aposentado, em atividade, que sofre acidente de trabalho

Discriminação salarial contra mulheres poderá ser punida com multa

Normas atuais não impedem discriminação no mercado de trabalho.O Projeto de Lei 6393/09, do deputado Marçal Filho (PMDB-MS), pune os empregadores que pagarem salários menores às mulheres do que aos homens ocupantes

Projeto proíbe inclusão no SPC de devedor de serviços essenciais

Segundo o deputado, a inclusão em cadastro é desnecessária porque o consumidor que deixa de pagar uma dessas contas já sofre com o corte do serviço.

PEC proíbe reeleição em mesa diretora de assembleias legislativas

Ratinho Junior: regra já é aplicada no Legislativo federal.A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 426/09, do deputado Ratinho Junior (PSC-PR)

Plano de Direitos Humanos não avançará no Congresso

Com ano reduzido pelas eleições, é muito pouco provável que parlamentares se debrucem em 2010 sobre as propostas do PNDH3