Os cálculos de liquidação de sentença devem obedecer as variáveis e observar a mudança de moeda, não podendo servir de justificativa para elevar valores a patamares
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Os cálculos de liquidação de sentença devem obedecer as variáveis e observar a mudança de moeda, não podendo servir de justificativa para elevar valores a patamares
Um dos pontos que ele citou como exemplo é condicionar a concessão de liminares nas disputas agrárias a uma mediação preliminar.
Em decisão liminar, o Desembargador João Carlos Branco Cardoso, integrante do Órgão Especial do TJ, determinou a retirada do ordenamento jurídico de dois artigos de Lei do Município de Ubiretama
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou projeto de lei que autoriza a compensação de créditos inscritos em dívida ativa com precatórios.
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, criticou ontem o conteúdo do texto-base da 2ª Conferência Nacional de Cultura
A partir de ontem (17) o exame jurídico no Brasil não será mais o mesmo com a realização do primeiro exame de Ordem unificado no país
A multa é contada a partir do primeiro dia após o vencimento – dia 18, neste mês – até a data do pagamento, à taxa diária de 0,33%.
Dinheiro, ambição e intrigas são as causas que explicam o homicídio da corretora de seguros Rosinete Araújo de Oliveira, 32 anos, e a tentativa de homicídio de Alberto Carlos de Figuerôa
Testemunha-chave do esquema de corrupção, ex-secretário pode fazer novas revelações que destestabilizem estratégia de proteção do governador do DF
