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Policial preso sob acusação de regularização ilegal de documentos de estrangeiros pede soltura

O agente da Polícia Federal D.N., preso preventivamente por ordem do juiz da 5ª Vara Federal Criminal de São Paulo sob acusação de corrupção passiva

Câmara dos Desputados decide gastar R$ 1 mi em carros de luxo

A Câmara dos Deputados lançou edital para a compra de cinco veículos, no valor total de R$ 995,6 mil, sendo dois deles carros de luxo estimados em R$ 124,4 mil cada.

Paraíba contesta no STF limitações impostas pela União para operações de crédito

Conforme relata na ação, em recente ofício, a Secretaria do Tesouro Nacional comunicou ao estado da Paraíba que estaria impedida de prosseguir na análise da garantia da União

TSE contra as doações ocultas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou ontem uma proposta de alteração nas regras de financiamento de campanhas como forma de impedir que candidatos recebam doações ocultas.

Castelo de Areia: Decisão do STJ abre crise com o Ministério Público

Em nota, a procuradora afirmou que a “real versão, com o necessário detalhamento” da investigação, não chegou ao ministro.

Senador ajudou aliado com dinheiro público

Jayme Campos foi condenado por improbidade administrativa, por conceder pensão a um ex-vereador

Submissão do conflito trabalhista à Comissão de Conciliação Prévia é faculdade das partes

A 8ª Turma do TRT-MG, acompanhando voto do desembargador Márcio Ribeiro do Valle, negou provimento ao recurso dos reclamados e manteve a decisão de 1º Grau que rejeitou

Extinção da empresa não impede estabilidade provisória do empregado acidentado

O artigo 118, da Lei nº 8.213/91, assegura ao empregado que sofreu acidente de trabalho estabilidade no emprego, por doze meses, após o término do auxílio doença. Basta

Veículo gravado com alienação fiduciária pode ser penhorado

Com base no voto do desembargador Luiz Otávio Linhares Renault, a 4ª Turma do TRT-MG decidiu que o fato de o veículo estar vinculado a contrato de financiamento