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TCU detecta irregularidades em emissão de diárias e passagens aéreas pelo Embratur

O Tribunal de Contas da União (TCU) multou em R$ 3 mil a presidente do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), Jeanine Pires, e três ex-funcionários, por despesas indevidas efetuadas com pagamento de diárias.

Defensoria Pública propõe ação para que presídio ofereça trabalho aos detentos

A Defensoria Pública de Minas Gerais ajuizou uma ação civil pública contra o Estado para que o Presídio de Alfenas disponibilize trabalho a todos os detentos.

Comprador de empresa falida poderá assumir obrigações trabalhistas

A sucessão de direitos trabalhistas é um meio de garantir o cumprimento de direitos do trabalhador.Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5945/09

Projeto proíbe cadastro de quem ajuizou reclamações trabalhistas

A lista com autores de reclamação trabalhista é uma “violenta injustiça” contra o trabalhador.A Câmara analisa o Projeto de Lei 5897/09

Ministério autoriza recontratação de mais 15 demitidos no governo Collor

O Ministério do Planejamento autorizou a recontratação de 15 servidores demitidos durante o governo do ex-presidente Fernando Collor.

Proposta regulamenta depósitos de veículos apreendidos

Entre outras medidas, o projeto estabelece prazo de dez dias para os órgãos de trânsito expedirem notificação ao proprietário de veículo apreendido.

Escola pública poderá ter cadeira de rodas para alunos deficientes

O objetivo é atender portadores de necessidades especiais que não podem adquirir cadeiras de rodas.Tramita