Na ação, Defensoria pede a realização de serviços para garantir saúde e vida de moradores e a suspensão de remoções.
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Na ação, Defensoria pede a realização de serviços para garantir saúde e vida de moradores e a suspensão de remoções.
Representa ofensa à honra, à dignidade e à integridade psíquica do ser humano a conduta irregular do empregador que, por meio de seu preposto
A 1ª Turma do TRT-MG negou provimento ao recurso da União Federal, que pretendia ver afastada a sua condenação ao pagamento dos honorários advocatícios
A jurisprudência do TST já firmou entendimento de que é vedada a terceirização de atividade-fim. Assim, o recurso da Caixa Econômica Federal
O ministro Fernando Gonçalves, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), determinou a quebra dos sigilos fiscal e bancário do governador José Roberto Arruda (sem partido) e outros 13 envolvidos no chamado esquema do mensalão do DEM.
A 9a Turma do TRT-MG, acompanhando voto do juiz convocado João Bosco Pinto Lara, manteve a relação de emprego, reconhecida na decisão de 1o Grau
A Lei nº 8.009/90 define como bem de família o imóvel residencial próprio do casal ou da entidade familiar
A 7ª Turma do TRT-MG reconheceu o vínculo existente entre uma vendedora de passagens, que prestava serviços em sua própria residência
De acordo com o artigo 113, do CPC, a incompetência material pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição.
