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Estou com processo correndo na Justiça e vou prestar concurso, o que fazer?

Se você deseja prestar serviço público e responde a processo na Justiça, é importante consultar a Anpac, a entidade que apoia concursandos, para saber de suas possibilidades. É que cada caso é diferente.

Proposta torna pedofilia crime hediondo

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5658/09, que torna crime hediondo a pedofilia. Com a mudança, os acusados ficarão passíveis de prisão temporária.

Jornalista iraniano é condenado para exílio em deserto

O Tribunal de Apelação de Teerã ratificou a condenação a seis anos de prisão e cinco anos de exílio no deserto ao jornalista Ahmadi Zaidabadi

Recurso do ex governador paraibano volta a pauta do Tribunal de Justiça

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça retoma suas atividades na próxima quinta-feira, tendo na pauta de julgamento o recurso do ex-governador Ronaldo Cunha Lima

Promotor do MP/SE acusado de prática de advocacia deve perder o cargo

O promotor é acusado de prática da advocacia.

Defensoria consegue no TJ/SP prescrição antecipada com base na pena mínima e primariedade do réu

O Procurador de Justiça também se manifestou favoravelmente ao reconhecimento da prescrição antecipada.

Lei do Inquilinato: Novas regras para os aluguéis

Mudança pode contribuir para reduzir os valores dos aluguéis e permite que o imóvel seja retomado mais rapidamente em caso de inadimplência.

Projeto torna inafiançáveis o furto e o roubo de celular

“O furto e o roubo de aparelhos telefônicos celulares têm causado profundos transtornos à sociedade”, disse. Segundo ele, além da perda de dados pessoais,

Decreto modifica regras da Previdência Social para detentos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou Decreto que modifica as regras da Previdência Social para detentos.