No caso julgado, a Marco Aurélio Artefatos de Couro Ltda interpôs embargos de declaração contra acórdão do próprio STJ. Sustentou que o Tribunal inovou ao garantir a incidência de ICMS
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No caso julgado, a Marco Aurélio Artefatos de Couro Ltda interpôs embargos de declaração contra acórdão do próprio STJ. Sustentou que o Tribunal inovou ao garantir a incidência de ICMS
O município de Ituiutaba (MG) não obteve êxito no pedido de suspensão de decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que o obriga a cumprir convênio com o Banco Itaú
A averbação, no Cartório de Registro de Imóveis, de protesto contra alienação de bem está dentro do poder geral de cautela do juiz e se justifica pela necessidade de dar conhecimento do protesto
A batalha judicial envolvendo a guarda do menino Sean Goldman, de 9 anos, poderá custar à família da mãe da criança mais 500 mil dólares
Preso desde o dia 17, o vereador Cristiano Girão (PMN) não poderá exercer o mandato mesmo que venha a ser solto. No último dia 18, o desembargador Francisco José de Asevedo
O cantor Latino conseguiu na Justiça liminar que impede que a RedeTV! cite seu nome em qualquer um dos programas de sua grade, informa a jornalista Fabíola Reipert, do R7.
Farra das passagens e atos secretos põem o Parlamento em xeque. Apesar da maior produtividade, reformas essenciais continuam aguardando votação
O vice-presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), desembargador Romão Oliveira, negou o pedido de suspender o recesso da Câmara Legislativa.
Termina nesta quarta-feira (30) o prazo para os estrangeiros que entraram no país até fevereiro deste ano, e que se encontram em situação irregular, solicitem anistia.
