A juíza Maria Daniella Binato de Castro, em exercício na Vara da Infância e Juventude da Capital, determinou no início da noite de ontem, dia 22, a liberação imediata do adolescente de 17 anos pai de uma menina de seis meses
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) com pedido liminar foi ajuizada pela Procuradoria-Geral de Justiça argumentando que durante o processo legislativo não foram realizadas audiências públicas
Devem ser solicitadas com antecedência as autorizações judiciais para crianças e jovens viajarem desacompanhados. O alerta é do Juizado da Infância e da Juventude (confira abaixo íntegra da Portaria
O relator, Desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro, destacou que a posição majoritária do colegiado é a de que a sujeição dos agentes políticos à Lei de Improbidade Administrativa deve ser analisada caso a caso.
No caso, o conflito de competência foi instaurado entre o TRT13 e o juízo federal da 4ª Vara da Seção Judiciária da Paraíba, em ação de indenização por acidente de trabalho
No caso, o cidadão ajuizou ação de usucapião contra a União requerendo a declaração do domínio de um terreno rural com uma área superficial de mais de 46 mil m2, com forma do polígono irregular situado em Samburá, município de Ipuaçú (SC).
No caso, o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul ajuizou ação contra a empresa alegando que houve impedimento dos idosos em utilizar gratuitamente o serviço de transporte.
Cabe ao credor o ônus de provar que o empréstimo feito pelo marido beneficia a família, principalmente se o aval é prestado à pessoa jurídica na qual não consta nenhum dos cônjuges como sócios.
O menino Sean Goldman já está, desde a manhã desta quinta-feira (24) com seu pai biológico, o americano David Goldman. Por volta das 10h da manhã
