Sustentam no HC que a ordem de entrega dos equipamentos, apreendidos em maio de 2006, partiu de autoridade incompetente
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Sustentam no HC que a ordem de entrega dos equipamentos, apreendidos em maio de 2006, partiu de autoridade incompetente
O MS foi apresentado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Alagoas (Serjal) especificamente contra o ponto da resolução
A Funap, Fundação Professor Doutor Manoel Pedro Pimentel – antigamente conhecida como Fundação Estadual de Amparo ao Trabalho Preso
A defensora pública explica que a prisão cautelar se sustentou na alegação genérica de necessidade de preservação da ordem pública
A ideia é instalar 20 000 parquímetros na cidade sem desembolsar um único tostão e, melhor, ficar com parte dos recursos arrecadados.
A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Distrito Federal enviará recomendação a todas as faculdades de Direito do Distrito Federal para que não sejam criadas ou mantidas turmas
STJ decide que furtos ou danos em veículos ocorridos em estacionamentos públicos não podem ser cobrados dos centros comerciais.
O primeiro incidente foi apresentado por servidor contra a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), que alega divergência entre entendimento da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais
O presidente disse que vai tomar a melhor decisão para o país independente do Supremo
