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Juíza decide queixa-crime de deputado contra o ex-secretário

Deputado Federal se sentiu ofendido com divulgação de gravações da Operação Caixa de Pandora

Grevistas ganham direito de continuar movimento

O Município de Parnamirim ficou impedido de determinar o imediato retorno de todos os servidores públicos da saúde, que iniciaram um movimento grevista no último dia 2 de outubro, ao normal desempenho de suas atividades.

Prefeito não presta contas e é condenado por improbidade

Com isso, o Juiz de Direito da Vara Cível da Comarca de João Câmara, Dr. Everton Amaral de Araújo, decretou a perda do cargo de prefeito daquele, além de declarar suspensos os direitos políticos do prefeito por cinco anos

Justiça Comum pode julgar causas de acidentes no trabalho

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte reformou uma sentença inicial, que tinha atribuído para a Justiça do Trabalho a competência para julgar o caso de um segurado do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS),

Desembargador do Pará é denunciado ao CNJ

A direção nacional do PMDB denunciou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o que classifica de “irregularidade administrativa” que teria sido praticada pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Pará, desembargador João Maroja.

Emenda não anula lei anterior para pagamento de salário

O Município de Caicó terá que realizar o pagamento da diferença salarial dos vencimentos, de uma então servidora, recebidos à época em que ela exerceu o cargo em confiança de Coordenadora de Apoio Administrativo

Juíza mantém liminar que suspendeu cobrança da taxa de iluminação no Rio

juíza Geórgia Vasconcellos da Cruz, da 7ª Vara da Fazenda Pública da capital, proferiu nesta sexta-feira uma decisão que mantém a liminar concedida na quinta-feira, que determinou o cancelamento de duas sessões na Câmara dos Vereadores do Rio.

Após decisão judicial candidato a delegado ganha 4 pontos

O juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública em Natal, Cícero Martins de Macedo Filho, deferiu o pedido de um candidato ao concurso de Delegado da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte.

Estado do Rio terá que indenizar vítimas de agressão de PM

O Estado do Rio terá que indenizar duas mulheres que foram agredidas por um policial militar. A decisão é do desembargador Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira