Para o TRF4, este depósito não se presta como efetivo pagamento, devendo incidir os moratórios até a efetivação do direito do credor de perceber os valores executados.
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Para o TRF4, este depósito não se presta como efetivo pagamento, devendo incidir os moratórios até a efetivação do direito do credor de perceber os valores executados.
O pedido de vista do ministro João Otávio de Noronha interrompeu o julgamento, pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ),
Patentes sob regime “pipeline” tem prazo de validade de 20 anos contados da data do primeiro depósito no exterior. Com esse entendimento
A ação pede a concessão de medida cautelar para que a aplicação do dispositivo seja suspensa, considerando que o Ministério Público Federal
Representantes do Grupo de Trabalho sobre Subtração Internacional de Menores entregaram, nesta quinta-feira (17), ao presidente do Supremo Tribunal Federal
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por maioria de votos, na sessão desta quinta-feira (17), o recurso em que o deputado federal Paulo Salim Maluf
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu pedido do governo da Bolívia e decretou a Prisão Preventiva para Extradição
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu parcialmente, nesta quinta-feira (17), o pedido de extradição (EXT) 1125, pelo qual o governo da Suíça requereu a entrega do cidadão Anton Schmid.
O ministro do Supremo Tribunal Federal Eros Grau determinou o arquivamento da Reclamação (Rcl 6582) em que o Ministério Público Federal contesta decisão do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto
