O juiz João Felipe Nunes Ferreira Mourão, da 5ª Vara de Fazenda Pública do Rio, deferiu liminar na quinta-feira, dia 17, em favor da ambulante Adailza Maria de Jesus
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O juiz João Felipe Nunes Ferreira Mourão, da 5ª Vara de Fazenda Pública do Rio, deferiu liminar na quinta-feira, dia 17, em favor da ambulante Adailza Maria de Jesus
O Conselho Especial de Justiça da Polícia Militar do Rio de Janeiro, presidido pela juíza-auditora Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barro
O jornal Golfe Info, do país africano Togo, foi condenado na última quarta-feira (16) a indenizar por perdas e danos a Agência Nacional de Informação do país.
A editora Análise Editorial terá de pagar indenização de R$ 20.000 ao médico Flair José Carrilho por ter divulgado informações equivocadas no anuário Análise Saúde
Em decisão unânime, a 8ª Câmara Criminal manteve a condenação imposta a padre católico de Rio Grande pelo abuso sexual de duas meninas que, à época, contavam nove e 12 anos.
A Companhia de Bebidas das Américas –Ambev e a J M Empreendimentos Transporte e Serviços foram condenadas ao pagamento de adicional de periculosidade a um empregado que trocava cilindros de gás duas vezes ao dia.
Numa ação rescisória em que uma empregada do banco Itaú tentou desconstituir decisão que limitou o seu direito de receber diferenças do IPC de junho de 1987
O empregador não tem responsabilidade sobre a movimentação financeira do empregado, e não há lei que o obrigue a responder pelas tarifas cobradas do trabalhador pelo banco.
Somente quando manifestada a vontade da parte outorgante perante o juízo, com a apresentação de novo instrumento de mandato
