A Resolução nº 88, de 8 de setembro de 2009, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a jornada de trabalho no âmbito do Poder Judiciário
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A Resolução nº 88, de 8 de setembro de 2009, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a jornada de trabalho no âmbito do Poder Judiciário
Pedido de vista formulado pela ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha interrompeu na sessão de hoje (16) o julgamento do Mandado de Segurança
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liminar no Mandado de Segurança (MS) 28390, impetrado pela Associação Nacional dos Magistrados Estaduais
Projeto de reforma administrativa cria escolta para parlamentares em viagens internacionais e dá aos policiais poderes para conduzir investigações
Os blogs “Prosa e Política”, “Página do E”, do Mato Grosso (MT) e o “blog do Pannunzio” passaram a trocar informações censuradas por determinações judiciais. Segundo apurou a reportagem
A 8ª Vara Cível da Capital de SP extinguiu a ação por danos morais movida pelo empresário Luís Roberto Demarco contra a Editora Abril
Por decisão do ministro José Antônio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (Ipergs) deverá iniciar imediatamente o pagamento da pensão por morte da esposa ao viúvo idoso.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Reclamação (Rcl) 9522, apresentada pelo estado do Amapá contra decisão judicial que condenou o procurador daquele estado a pagar multa por litigância de má-fé.
A empresa paulista Comgás terá de pagar diferenças salariais decorrentes de horas a um empregado que foi prejudicado por suposta promoção.
