Por maioria de votos, o Órgão Especial do TJRS considerou inconstitucional a Lei nº 3888/09, do Município de Cachoeira do Sul, que proibia o funcionamento dos estabelecimentos comerciais nos domingos à tarde e feriados
Na sexta-feira passada (11), a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho publicou no Diário da Justiça 476 processos, dos 515 que julgou na sessão da quarta-feira (9).
Atrasos no pagamento de salários e ausência de depósitos de FGTS dos trabalhadores. Esses problemas da empresa compradora são também de responsabilidade da empresa que vendeu seu estabelecimento
A atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho estipula que os efeitos financeiros da reintegração apenas são possíveis após o retorno efetivo do trabalhador à atividade.
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu (rejeitou) recurso do Banco Abn Amro Real S/A e, na prática, manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Oitava Região (GO) que determinou a instalação de portas
Há dois movimentos intensos na Câmara Legislativa (CLDF): um de corrida para aprovar projetos de interesse do Governo do Distrito Federal (GDF) e outro de freio nas decisões referentes à apuração das denúncias que assolam o Legislativo
O juiz de direito Anderson Cortez Mendes, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou pedido de indenização movida pela Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd) contra o jornal Folha de S.Paulo e o articulista Fernando de Barros e Silva.
A aluna Geisy Arruda, aquela do vestido polêmico, ganhou nesta segunda-feira o direito de ter suas faltas abonadas e fazer em janeiro as provas que perdeu durante o período que ficou afastada das aulas na Uniban
A comprovação de suspensão do expediente forense pode ser feita por meio de documento extraído do sítio oficial de Tribunal na Justiça do Trabalho.
