Compete à Justiça Trabalhista decidir sobre verbas relativas à complementação de aposentadoria decorrentes de contrato de trabalho que envolve entidade de previdência privada.
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Compete à Justiça Trabalhista decidir sobre verbas relativas à complementação de aposentadoria decorrentes de contrato de trabalho que envolve entidade de previdência privada.
Um ex-empregado da empresa paulista UTC Engenharia que, após ser despedido descobriu que havia ficado com problemas na audição em decorrência da atividade profissional, conseguiu reintegração ao emprego e adicional de periculosidade.
O desvio de função, mesmo quando representa risco para o trabalhador, como o transporte de valores por bancário, só acarreta indenização por dano moral se houver prova no processo dos prejuízos psicológicos sofridos.
Pelo fato de o jogo do bicho ser ilegal, não é possível à Justiça do Trabalho reconhecer vínculo empregatício com “banca” que atua nessa atividade
O procurador-geral do Piauí, Augusto Cesar de Andrade, recebia um salário de R$ 61 mil
Na última quinta-feira (10), o Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal publicou nota de repúdio à ação da Polícia Militar no relacionamento com a imprensa durante protesto contra o governador do DF
O governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, envolvido em denúncias de corrupção, anunciou sua desfiliação do Democratas nesta quinta-feira, após a informação ser divulgada por integrantes do partido.
Um repórter fotográfico da empresa jornalística Zero Hora, de Porto Alegre (RS), obteve na Justiça do Trabalho o reconhecimento do direito à indenização por danos morais
O Diário Oficial da União publicou ontem (10) a Emenda Constitucional nº 62, que altera o artigo 100 da Constituição Federal e acrescenta o artigo 97
