Os honorários advocatícios devem ser atribuídos à parte autora quando esta renuncia ao direito sobre que se funda a ação, em fase recursal.
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Os honorários advocatícios devem ser atribuídos à parte autora quando esta renuncia ao direito sobre que se funda a ação, em fase recursal.
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou a decisão que decretou a quebra de sigilo bancário de K.A.F.S., conhecido como doutor Fritz
Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4353) contra a Lei paranaense 16.239/09, que proíbe o fumo em ambientes coletivos públicos
A participação no resultado da exploração do petróleo ou gás natural é tema de um Mandado de Segurança (MS 28493) impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF),
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou (não conheceu) na sessão de hoje (9), por maioria de votos, o agravo regimental na Reclamação (RCL) 5873
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, recebeu nesta quarta-feira (9) um projeto em tramitação no Congresso Nacional que prevê a realização de plebiscito, em outubro do ano que vem
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, discursou na manhã desta quarta-feira (9) durante as comemorações do Dia Internacional contra a Corrupção em evento organizado pela Controladoria
Em meio às denúncias de corrupção no governo do Distrito Federal (DF) e cinco anos depois do escândalo do ‘mensalão’, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu enviar ao Congresso projeto de lei que torna hediondos crimes de corrupção.
Servidores do Judiciário requisitados pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) que não exercem cargo comissionado ou função de confiança devem ser devolvidos no prazo de 60 dias e terão suas gratificações canceladas.
