O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, afirmou hoje (09) ser absolutamente cético em relação ao projeto de lei da Presidência da República que torna hediondos os crimes de corrupção
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, afirmou há pouco que a entidade ajuizará nos próximos dias no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin)
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na terça-feira (1º), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 5850/09, do deputado Regis de Oliveira (PSC-SP),
A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, em sessão nesta segunda-feira, 7, denegou dois pedidos de habeas corpus requeridos por donos de veículos que utilizavam sons automotivos acima dos limites legais em praias de São Luís.
É direito do consumidor o acesso a informações claras e transparentes a respeito dos serviços telefônicos que contratou, configurando-se como abuso a cobrança de pulsos excedentes sem que estes sejam devidamente detalhados.
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acolheu a Apelação nº 32491/2009, interposta pelo Instituto Brasileiro de Estudos Especializados
A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça manteve decisão da Comarca de Biguaçu que condenou Daniel Luiz Filho à pena de dois anos de detenção, em regime aberto, além da suspensão da habilitação por dois meses
Por manter a ex-mulher em cárcere privado, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ) manteve sentença da Comarca da Capital que condenou Giovane Matei Gonçalves à pena de dois anos de reclusão
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de São José, que condenou Gerson Corrêa à pena de oito anos, dois meses e 15 dias de prisão
