O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o município de Santo Ângelo (RS) pague ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad)
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o município de Santo Ângelo (RS) pague ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad)
Mandado de segurança a ser impetrado para impugnar ou modificar ato de aposentadoria de servidor público precisa ser feito dentro de até 120 dias após a data do ato concessório dessa aposentadoria.
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) conheceu em parte de Habeas Corpus (HC 87114) impetrado pela defesa de Marcos Moreira, condenado a 15 anos de prisão por homicídio duplamente qualificado
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu ato do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que condenou o procurador de Justiça do estado do Acre Williams João Silva à pena de suspensão pelo prazo de 45 dias
Na sessão extraordinária realizada pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (4), os ministros determinaram, por unanimidade de votos
Em sessão extraordinária realizada nesta sexta-feira (4), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou recurso à Concessionária Rodovia do Sol S/A
Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4352) contra a Lei 12.034/09, a chamada minirreforma eleitoral
A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar no Mandado de Segurança (MS) 28305, ajuizado por servidores requisitados pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB)
O ministro Ricardo Lewandowski indeferiu pedido de liminar requerido no Mandado de Segurança (MS) 28443 pelo juiz Luiz Sérgio Silveira Cerqueira
