Demitido por justa causa sob acusação de improbidade administrativa, da qual foi inocentado, não tem, necessariamente, direito à indenização por dano moral.
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Demitido por justa causa sob acusação de improbidade administrativa, da qual foi inocentado, não tem, necessariamente, direito à indenização por dano moral.
Para entrar com recurso na justiça após feriado local é necessário juntar comprovação da sua ocorrência, caso contrário o prazo recursal não será estendido para o primeiro dia útil subsequente.
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) negou recurso do jornal Extra, acusado a indenizar dois moradores da Ilha do Governador (RJ) por danos morais.
A intimação pessoal do credor revela-se obrigatória para que, em caso de inércia, presuma-se satisfeita a dívida objeto de execução, ensejando a extinção do feito.
Os manifestantes que invadiram a Câmara Legislativa do Distrito Federal na última quarta-feira em protesto contra as denúncias de corrupção envolvendo o governador do Estado
Em decorrência do mau funcionamento do serviço de banda larga 3G, foi determinado à Claro S/A efetuar o cancelamento definitivo do contrato de prestação de serviço com cliente de Canoas.
Um homem com Aids infectou a própria esposa com o vírus HIV para que ela voltasse a fazer sexo com ele, informou o jornal neozelandês Sunday Star Times.
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que o auxílio-acidente é devido quando demonstrado o nexo de causalidade entre a redução de natureza permanente da capacidade laborativa
Uma disputa milionária entre o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) e a TV Globo teve seu primeiro capítulo escrito no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
