O pedido de vista do ministro Herman Benjamin suspendeu, mais uma vez, o julgamento na Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) do recurso no qual o Bradesco S/A e o Banco de Crédito Nacional S/A (BCN)
“A prévia intimação pessoal do devedor constitui condição necessária para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer”.
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, retirou a implantação da vantagem remuneratória jeton (R$ 5.850,) nos proventos mensais recebidos por servidora aposentada como secretária de estado
O impedimento de o advogado realizar a sustentação oral, quando solicitada, caracteriza cerceamento de defesa, violando as garantias constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa
A 5ª Câmara Cível do TJRS manteve condenação de policial militar e do Estado do Tocantins por excessos cometidos em abordagem policial.
A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça considerou não haver dúvidas da responsabilidade de Luiz Ruppenthal sobre os fatos que redundaram na mortandade de 90 toneladas de peixes, de 16 espécies
“Só com gestão, transparência e modernização teremos órgão públicos que autorizem a sociedade a acreditar”, disse o corregedor nacional de Justiça
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou recurso interposto pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região
A Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) terá de ressarcir uma empresa seguradora que indenizou a Chocolates Garoto por máquinas importadas e desembarcadas com avarias no Porto de Capuaba
