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Justiça de São Paulo condena Maluf a devolver R$ 4,9 milhões

Obra em São Paulo teria sido superfaturada sob gestão de Maluf

Ação anulatória de débito fiscal: TST aprova instrução normativa

O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, em sessão do dia 16 de novembro, a Instrução Normativa 34, que dispõe sobre o recolhimento do depósito prévio para ajuizamento de ação anulatória de débito fiscal

Função da SDI é uniformizar teses antagônicas de Turmas do TST, e não dos Regionais

Ao julgar os embargos de uma funcionária do banco Santander que tentava comprovar que não exercia a função de gerente-geral de agência

Intervalo para repouso e alimentação é devido ao trabalhador rural

Um trabalhador rural consegue indenização pelo não recebimento de intervalo de uma hora para repouso e alimentação. A decisão

Empregados do Metrô não têm direito a adicional da Constituição de SP

Integrantes de empresa de economia mista não têm direito ao recebimento do adicional por tempo de serviço garantido pela Constituição Estadual de São Paulo ao servidor público

Ilegalidade na compensação de jornada gera horas extras

Uma bancária paulista do Bradesco ganhou na Seção I de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) o direito de receber horas extras trabalhadas após jornada de oito horas

Exercício de atividade-fim cria vínculo de emprego com tomador do serviço

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de revista da Telemar Norte Leste S.A. contra decisão que reconhecera vínculo de emprego entre trabalhador contratado por empresa prestadora de serviço e a operadora de telefonia.

Convenção coletiva de bancários não é aplicável a empregados de financeiras

Empregados de instituições financeiras têm direito a jornada de trabalho de seis horas diárias, mas as vantagens previstas em convenções coletivas para a categoria dos bancários não são aplicáveis a eles.

INSS divulga ranking de bancos com mais reclamações por irregularidades em empréstimos consignados

diretora adjunta de Benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Ana Adail, apresentou ontem (25), durante a reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), uma lista dos dez bancos que mais têm sido alvo de reclamações