Não se justifica a concessão de liberdade provisória a acusados de cometer duplo homicídio que, além de deixar transparecer inúmeros indícios de autoria, ainda se evadem do local com a intenção de escapar da prisão em flagrante.
O proprietário de um apartamento adquirido em leilão público da Caixa Econômica Federal (CEF) e detentor de título de domínio registrado em cartório deve ser autorizado a tomar posse do imóvel de imediato
Por unanimidade, a 17ª Câmara Cível do TJRS confirmou que a Unilever Brasil Ltda. não poderá mais distribuir sorvetes “Cornetto Chococo” da marca Kibon com informação em seu rótulo de que não contêm glúten
A maioria dos integrantes do Órgão Especial do TJRS decidiu que as entidades que propuseram a Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei Estadual nº 13.085 não comprovaram o requisito de atuação estadual
A defesa dos dois blogueiros do Mato Grosso que foram proibidos de publicar artigos sobre o deputado José Geraldo Riva (PP) decidiou recorrer ao Tribunal de Justiça (TJ) do Estado para que o ato censório seja revogado.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a suspensão, em todo o território nacional, da propaganda de cinco modelos de colchões que contêm as chamadas pastilhas de magnetos e de infravermelho longo
Cada prédio tem a sua regra. Sempre dá discussão. As pessoas precisam se informar antes de comprar ou alugar um imóvel.
Por trabalhar no comércio de gêneros alimentícios, o supermercado está entre os estabelecimentos autorizados a exercer atividades em domingos e feriados.
O Poder Judiciário não pode afastar a imunidade de jurisdição de organismo internacional sem que haja previsão no tratado internacional firmado pelo Brasil.
