Mais uma forma de assegurar a manifestação de vontade para composição de litígio à margem da intervenção judicial poderá surgir de iniciativa em fase de exame no Congresso.
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Mais uma forma de assegurar a manifestação de vontade para composição de litígio à margem da intervenção judicial poderá surgir de iniciativa em fase de exame no Congresso.
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve sentença de Primeiro Grau que acolhera, em parte, ação interposta pelo Banco do Brasil para cobrar dívida contraída por uma cliente
A ex-prefeita do Município de Castanheira, Zilda Maria de Bona Sartori Stangherlin, foi condenada por atos de improbidade administrativa cometidos na sua gestão no ano de 1998.
A Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso entende que o Código de Defesa do Consumidor incide nas relações em que o produtor rural adquire insumos agrícolas para utilização na lavoura
Os cofres públicos liberaram nos últimos cinco anos pelo menos R$ 750 milhões para pagar salários acima do teto constitucional para 1.061 servidores da União, dos Estados e de municípios.
A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acatou um agravo de instrumento interposto pela Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Cuiabá (Hospital Geral Universitário)
Documentos mantidos até agora sob sigilo pela Câmara mostram que empresas de fachada ou com endereços fantasmas são beneficiárias do dinheiro que a Casa destina para a atividade parlamentar.
Comprovada a baixa da alienação fiduciária através de documentos expedidos pelo órgão de trânsito competente, manifesta é a legalidade da penhora realizada.
A Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão que impôs a realização de exame criminológico a um condenado pela prática de crimes hediondos
