O oferecimento extemporâneo de bens à penhora no juízo da execução é capaz de afastar a possibilidade de pedido de falência com base em execução frustrada.
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O oferecimento extemporâneo de bens à penhora no juízo da execução é capaz de afastar a possibilidade de pedido de falência com base em execução frustrada.
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça mudou seu entendimento e reconheceu que o ministro da Defesa e os comandantes das Forças Armadas são partes legítimas para figurarem no pólo passivo de mandado de segurança
Depois de autorizar, por cinco votos a quatro, a Extradição (Ext 1085) de Cesare Battisti para a Itália, em um julgamento que durou três dias de longos debates,
O Supremo Tribunal Federal recebeu do Pará pedido de suspensão da execução da tutela antecipada (STA 388) que determinou o fornecimento de medicamento de alto custo a paciente portador de doença incurável
O ministro Cezar Peluso, relator da Extradição (EXT) 1085, por meio da qual o governo italiano pede a entrega de seu nacional Cesare Battisti por crimes praticados naquele país entre 1977 e 1979, lembrou na sessão plenária desta tarde (18)
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu liminar em mandado de segurança (MS 28383) impetrado por um juiz do estado de Mato Grosso para suspender os efeitos de decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
A aplicação da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a desocupação de não-índios da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima
A responsabilidade pelo recolhimento das contribuições fiscais, resultantes de crédito de empregado em condenação judicial, é do empregador, e os descontos fiscais devem incidir sobre o valor total da condenação
A Varig S.A. – Viação Aérea Rio-Grandense pagará diferenças salariais referentes à equiparação salarial entre ex-empregada escriturária e paradigma secretária.
