Embora firmasse entendimento no sentido de que os intervalos no envio de projetos de reajuste salarial dos servidores públicos federais pelo Presidente da República ao Congresso Nacional têm de observar o princípio da razoabilidade
O Programa Começar de Novo, desenvolvido pelo Conselho Nacional da Justiça (CNJ) para estimular a reinserção de egressos do sistema prisional no mercado de trabalho
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (17) afetar ao Plenário da Corte o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 414426,
Em julgamento conjunto realizado na tarde desta terça-feira (17), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve em curso ação penal contra os diretores da Fundação de Assistência Social Sinhá Junqueira pelo crime de sonegação fiscal
Pedido de vista do ministro Eros Grau interrompeu, nesta terça-feira (17), o julgamento, pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF),
Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou hoje (17) pedido do Sindicato dos Supermercados e Atacados de Auto Serviços do Estado da Bahia (Sindsuper),
Liminar concedida pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspende até julgamento definitivo decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP)
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Ação Cautelar (AC) 2488, ajuizada pelo estado do Mato Grosso, por meio do procurador-geral estadual, pedindo que a União emita certidão negativa de débitos fiscais ao estado.
Uma cliente da Sul América Aetna Seguros e Previdência vai receber dez mil reais de indenização por danos morais.
