O ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal, arquivou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4334) ajuizada pela Associação Nacional dos Contratantes de Cooperativas.
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Na última sexta-feira de outubro, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina determinou o pagamento de direitos autorais por parte do Hotel Jaraguá, localizado em Joçaba.
Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (de Direito Público) entende ser direito do servidor público
O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso julgou inconstitucional o artigo 1º da Emenda Constitucional Estadual nº 54/2006
Numa demonstração de extrema pró-atividade e compromisso com a pacificação social, a desembargadora Clarice Claudino da Silva
