Empresas têm de oferecer assistência aos passageiros e indenizar vítimas de atrasos
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Empresas têm de oferecer assistência aos passageiros e indenizar vítimas de atrasos
O Superior Tribunal de Justiça adequou sua jurisprudência ao entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal para declarar que a contribuição previdenciária não incide sobre o terço de férias constitucional.
A orientação é que eles dirijam suas reivindicações às concessionárias que servem sua região.
O ex-prefeito de Tracunhaém (PE) Sebastião Barbosa da Silva vai continuar a responder ao processo na Justiça pernambucana em que é acusado de desvio de dinheiro público.
A ação foi ajuizada na Justiça estadual do Rio Grande do Sul, mas o juiz estadual determinou a remessa do caso à Justiça Federal, que citou a União.
Ex-primeira dama de São Paulo foi condenada por ofender a imagem público do ex-prefeito em entrevista concedida em 2005
A autenticação das peças que instruem o agravo de instrumento, prevista no artirgo 525, I do CPC, não é requisito de admissibilidade recursal.
O agravo é o recurso cabível contra a decisão que defere ou indefere liminar em Mandado de Segurança, a teor dos arts. 527, II, e 588, do CPC, com a nova redação dada pela Lei 9.139/95.
