O município que realiza obras de saneamento básico em área já invadida, sem ter agido para impedir o exercício da posse pelos proprietários, não está obrigado a indenizar o particular.
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O município que realiza obras de saneamento básico em área já invadida, sem ter agido para impedir o exercício da posse pelos proprietários, não está obrigado a indenizar o particular.
Ao procurar a Justiça, o injustiçado não quer apenas uma resposta tópica, uma solução processual (que muitas vezes nem entende) para seu problema.
Posições divergentes sobre o período de validade do acordo coletivo frustraram a tentativa de entendimento, na audiência de conciliação realizada hoje (13), no Tribunal Superior do Trabalho, entre a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência
Advogado procurava crianças brasileiras para adoção ilegal
Concorrente alegou decisão anterior do STJ
Em 20.10.2009, foi publicada a Portaria PGFN nº 1.378, que trouxe mais uma preocupação para os milhares de contribuintes.
O paciente, residente em Fortaleza (CE), corre risco de morte se não tomar a medicação
A competência para o exercício da função jurisdicional comporta dois planos de análise. O primeiro é constitucional e se vincula à estrutura e à organização judiciária.
Os crimes teriam participação de vários policiais rodoviários federais do Ceará
