A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acatou o Habeas Corpus nº 104022/2009 e manteve prisão preventiva de um acusado de praticar os crimes de receptação
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A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acatou o Habeas Corpus nº 104022/2009 e manteve prisão preventiva de um acusado de praticar os crimes de receptação
A falta de comprovação do dano moral causado em relação contratual não gera o dever de indenizar. Com esse entendimento
A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso indeferiu pedido contido na Apelação nº 68479/2009, interposta pela Associação Mato-grossense dos Transportadores Urbanos (MTU),
A decisão que indefere a restituição da liberdade do paciente não carece de fundamentação quando respaldada em elementos concretos que justificam a manutenção da prisão para a garantia da ordem pública
Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou pedido de habeas corpus a um dos condenados pela participação do assalto a uma agência do Banco do Brasil no município de Nova Mutum
Estabelecer pensão de mercê, cujo ônus é suportado pelo Erário e sem nenhuma contribuição anterior, representa clara lesão à moralidade e impessoalidade administrativas.
Movimentos de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros (LGBT) do Pará comemoram a decisão inédita no Brasil, concedida pela Justiça paraense que garantiu à população homossexual carcerária do estado o direito de receber visitas íntimas
Um aborrecimento por conta de defeito em mercadoria comprada não garantiu a Tereza Maria de Souza a indenização por dano moral e material.
A impossibilidade de saque de valores em caixa eletrônico não gera o direito a dano moral. A decisão da 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça reformou sentença da Comarca de Porto União
