O Município de Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio, foi condenado pela 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça a pagar R$ 5 mil de indenização, por danos morais, ao autônomo Marco Antônio Lopes, morador da cidade.
O Órgão Especial do TJRS considerou improcedente a ação proposta contra a vigência da Lei nº 3.673/91, do Município de Caxias do Sul, que autorizou a contratação de 225 agentes comunitários de saúde e 48 agentes de combate às endemias
A saúde é direito de todos e dever do Estado. Portanto, a obrigação de providenciar internação em hospital e de fornecer de medicamentos deve ser exercida contra o Estado e não contra instituição particular.
O empregador é obrigado a manter plano de saúde para empregado que teve o contrato de trabalho suspenso em virtude de aposentadoria por invalidez.
A 20ª Câmara Cível do TJRS confirmou sentença e negou pedido de Store Administração e Marketing S/C Ltda. para declarar a nulidade da sua substituição como administradora do Condomínio Canoas Shopping.
O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar à Veja, livrando o veículo de publicar sentença judicial favorável ao ex-Secretário da Presidência, Eduardo Jorge Caldas Pereira.
Maior aceleração foi registrada em Belo Horizonte, para 0,20%.
Cláusula de acordo coletivo que estabelece pagamento mensal de parcela intitulada participação nos lucros é válida. Com esse entendimento, a Seção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento
Por unanimidade, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso impetrado pelo ex-presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), Charife Oscar Abrão, contra decisão do próprio STJ.
