Osvaldo Sobrinho (PTB-MT) destinou R$ 12 mil em outubro para pagar divulgação de seu mandato em três emissoras de sua propriedade
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Osvaldo Sobrinho (PTB-MT) destinou R$ 12 mil em outubro para pagar divulgação de seu mandato em três emissoras de sua propriedade
Ministra e petistas abrem fogo contra tucanos; presidente do PSDB diz que Lula não é sincero
Magistrados e delegados dizem que proposta em discussão no Senado favorece acusados e não inibe a impunidade. Ministério da Justiça pede cautela em mudanças
A vítima que agiu de boa-fé não é obrigada a pagar um serviço que não contratou. Esse entendimento guiou a decisão unânime da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso para modificar sentença
Não basta ao banco apenas alegar que o empregado exerce cargo de confiança para excluir a obrigação de pagamento de horas extras.
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a ilegitimidade passiva da Variglog, em ação movida por uma ex-funcionária da empresa aérea Varig.
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho aplicou em mais um caso o entendimento da Corte de que é indevido o pagamento de indenização por danos morais quando a revista em pertences dos empregados ocorre sem contato físico
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho entende que a Lei nº 8.022, de 1990, é aplicável nos casos de cobrança de encargos decorrentes de atraso no recolhimento da contribuição sindical rural.
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça rejeitou mais um recurso da TAM – Transportes Aéreos Regionais S/A para não indenizar a família de José do Carmo Seixas Pinto Neto, que perdeu a mulher e filho em acidente envolvendo um avião
