O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, julgou improcedente a Reclamação (RCL 7165) apresentada pela defesa de G.F.L. contra ato do juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Votorantim (SP)
Os deputados federais Paulo Pimenta (PT-RS) e Rebecca Garcia (PP-AM) estiveram, nesta quarta-feira (4), com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, para pedir agilidade na publicação do acórdão sobre o julgamento
A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acolheu o Habeas Corpus nº 104092/2009, impetrado por um paciente acusado de receber droga cuja entrega teria sido feita por transportadora.
Inexiste responsabilidade dos laboratórios de análises clínicas quando presente alguma das excludentes previstas no artigo 14, § 3ª, do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a condenação de três réus por fornecimento de bebida alcoólica a menor de idade, exploração sexual infantil e corrupção de menores.
