Em julgamento realizado na tarde desta terça-feira (3), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tornou definitiva a liminar em Habeas Corpus (HC 94411)
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Em julgamento realizado na tarde desta terça-feira (3), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tornou definitiva a liminar em Habeas Corpus (HC 94411)
A ação popular é um instrumento inadequado para que os entes estatais recuperem possíveis prejuízos sofridos com fraudes à herança que possam vir a compor o patrimônio público.
Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu acatar o recurso impetrado pela TV Globo para reduzir a indenização a ser paga à procuradora Leoni Alves Veras da Silva
O Ministério Público de São Paulo, por meio da área do Consumidor do Centro de Apoio Operacional Cível e de Tutela Coletiva (CAO Cível), e vários outros órgãos ligados ao Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, estão pedindo a mudança
O Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio da Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital, ajuizou Ação Civil Pública contra 10 instituições financeiras para que a Justiça declare nulas todas as cláusulas contratuais inseridas em contratos
