A situação incomum: um trabalhador parou de fazer horas extras por recomendação médica e ajuizou ação para receber indenização.
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A situação incomum: um trabalhador parou de fazer horas extras por recomendação médica e ajuizou ação para receber indenização.
Para conseguir equiparação salarial com paradigma, o empregado deve exercer idêntica função, com desempenho das mesmas tarefas, ao mesmo empregador e na mesma localidade.
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) excluiu o ex-governador de Minas Gerais Newton Cardoso do pólo passivo de ação popular que questiona a legalidade da transferência do controle acionário do Banco Agrimisa S/A.
A Súmula n. 409 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi aprovada por unanimidade pela Primeira Seção com a seguinte redação: “Em execução fiscal, a prescrição ocorrida antes da propositura da ação pode ser decretada de ofício”.
Dono de uma academia de ginástica em Vilar dos Telles, Amaro Júnior Fernandes, de 28 anos, foi condenado nesta terça-feira a 10 anos de reclusão, em regime fechado, por ter injetado anabolizante de uso veterinário bovino em um adolescente.
Policiais do Núcleo de Combate à Corrupção e a Lavagem de Dinheiro da Polícia Civil participam, desde o início da manhã desta quarta-feira, de uma operação para desarticular uma quadrilha especializada em fraudar licitações no estado.
A cabelereira Adriana Almeida, acusada de ser a mandante do assassinato do milionário Renné Sena, está na Fazenda Nossa Senhora Conceição, em Rio Bonito. A confirmação foi dada à equipe do jornal EXTRA,
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou a súmula 408 com a seguinte redação: “Nas ações de desapropriação, os juros compensatórios incidentes após a Medida Provisória n. 1.577, de 11/6/1997
É legítima a cobrança da tarifa de água, fixada de acordo com as categorias de usuários e as faixas de consumo”. Esse é o teor da Súmula n. 407, relatada pela ministra Eliana Calmon e aprovada pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
