Ministérios Público e da Justiça firmam convênio contra
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Ministérios Público e da Justiça firmam convênio contra
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou a União a pagar R$ 100 mil, por danos morais, a cada um dos cinco filhos vivos do militar Vital Carmanin Necchi.
Consumidor escolado já conhece bem a cartilha: atraso no pagamento da parcela de um empréstimo de financiamento é sinônimo de multas e taxas de juros.
A ação de cobrança do seguro obrigatório (DPVAT) prescreve em três anos. Este é o teor da Súmula 405, que acaba de ser aprovada pela 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça.
Tramita na Assembleia Legislativa da Bahia desde o último dia 9 um anteprojeto de lei que visa privatizar os cartórios no Estado.
Vinte e dois Estados brasileiros não conseguem fechar positivamente as contas da Previdência Social referentes ao total arrecadado e o valor pago em benefícios emitidos.
Câmara não divulga uso de passagens por deputados, culpa companhias aéreas e retém pagamento para empresas. Senado ignora divulgação de dados, prevista em nova regra
