Para a pessoa jurídica receber os benefícios da Justiça Gratuita, deve apresentar prova real de sua incapacidade de pagar as custas do processo.
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Para a pessoa jurídica receber os benefícios da Justiça Gratuita, deve apresentar prova real de sua incapacidade de pagar as custas do processo.
O ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, disse que a violência no Morro dos Macacos, no Rio de Janeiro
Dados apresentados pela antropóloga Alba Zaluar revelam que há mais jovens (15 a 24 anos) morrendo por causas violentas na região Nordeste (Bahia e Pernambuco) do que no Sudeste
O filho de um detento do sistema penitenciário de Sergipe teve de recorrer à ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça para que seu pai pudesse ser beneficiado
A Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) resolveu questionar a constitucionalidade de artigo do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94) no Supremo Tribunal Federal.
Para Britto, ao impor percentuais ínfimos de receita para que Estados e municípios paguem seus débitos sentenciados pela Justiça e o sistema de leilão para que o cidadão entre numa longa fila para receber seus créditos
Cada vez mais idosos têm sido alvo preferido de bancos e financeiras para empurrar empréstimo consignado. E o resultado dessa oferta fácil de crédito com desconto em folha chega à Defensoria Pública do Estado.
Na próxima sessão da 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a se realizar no dia 4 de novembro, os ministros vão discutir a possibilidade de equiparação salarial entre auxiliar e técnico de enfermagem.
Para reclamar direitos trabalhistas, não é indispensável submeter a demanda, antes, à Justiça Desportiva. Com esse entendimento, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou recurso do Curitiba Futebol Clube
