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Juízes são investigados por liberar multas milionárias

A Corregedoria do Tribunal de Justiça do Maranhão ordenou a abertura de processos administrativos disciplinares contra sete juízes que atuam em 4 das 9 varas cíveis de São Luís (MA).

Condenação para dono de posto flagrado com Cds e DVDs piratas em Ibirama

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Ibirama que condenou Victor Scussel à pena de três anos de detenção, em regime inicialmente aberto, e ao pagamento de 150 dias-multa

Caracterização de dano moral exige vexame ou humilhação além do suportável

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, por unanimidade de votos, confirmou sentença da Comarca de São Bento do Sul que julgou improcedente pedido formulado pelo empresário Norberto Benedito Linzmeier contra o Estado

Sem decoro: Desembargadores trocam insultos no Tribunal de Justiça do Maranhão

Troca de insultos será investigada por órgãos internos do Judiciário. Eles julgavam uma acusação contra magistrado.

Réu de péssima pontaria responderá por tentativa de homicídio em Joinville

A Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Joinville realiza na próxima quinta-feira (29/10), a partir das 13h45min., na Sala de Sessões do Tribunal do Júri do Fórum Desembargador Francisco José Rodrigues de Oliveira

Agricultor do Oeste será indenizado por danos materiais, morais e estéticos

A Câmara Especial Regional de Chapecó concedeu ao agricultor Waldemar MyISAMti indenização por danos materiais, com lucros cessantes, além de danos estéticos e morais, em decorrência de acidente de trânsito.

Mudança na lei obriga empresas a informar dados para contato em boletos

Alteração deve reduzir dor de cabeça quando há cobrança errada.