A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, em julgamento ocorrido nesta semana, que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
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A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, em julgamento ocorrido nesta semana, que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
8ª Turma Especializada do TRF-2ª Região, confirmando sentença da 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro, negou o pedido de um ex-agente da Polícia Federal, que pretendia a anulação de processo administrativo disciplinar (PAD)
7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, de forma unânime, condenou a Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) a alterar o regime de trabalho de um professor da instituição.
A Sexta Turma Especializada do TRF2 negou o pedido da Sports Nutrition Center Comercial Importadora e Exportadora Ltda., que queria obrigar a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a autorizar a importação de creatina e carnitina.
A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu, por unanimidade, que, para haver a compensação de débitos decorrentes de título executivo com os dividendos e bonificações obtidos em decorrência da cotação das ações
