O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, acolheu o pedido da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luís Roessler (Fepam), da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan)
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai analisar, sob o regime da Lei dos Recursos Repetitivos, recurso que discute o prazo de prescrição para cobrança de investimento feito pelo usuário em rede de eletrificação rural.
Alvo de escândalos pela presença de funcionários fantasmas na folha de pagamento e pelas altas quantias em horas extras aos funcionários, inclusive em período de férias, as despesas da Câmara dos Deputados com serviços extraordinários este ano.
O prazo prescricional para a cobrança de multa por infração administrativa tipificada no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é de cinco anos.
Em caráter excepcional”, a Câmara concedeu autorização para que o atual secretário de Planejamento e Orçamento do Maranhão, o deputado licenciado Gastão Vieira (PMDB), continue usando um apartamento funcional da Casa.
Ex-advogado do PT, José Antonio Dias Toffoli, de 41 anos, tomou posse ontem como o oitavo ministro indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o Supremo Tribunal Federal (STF).
O último dos 13 vereadores da base aliada ao prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), cassados no início da semana, teve sua condenação suspensa nesta sexta-feira (23).
Acusado de crime contra os costumes, V.B. impetrou no Supremo Tribunal Federal (STF) o Habeas Corpus nº 101228, pedindo a suspensão liminar de ação penal contra ele movida na 1ª Vara Criminal de Itaquaquecetuba (SP) e, no mérito, o trancamento da ação.
Depois de empossado no Supremo Tribunal Federal, o ministro Dias Toffoli explicou que vai trabalhar com parâmetro na Constituição e sempre em defesa dos elementos essenciais para uma pessoa, como a vida, a liberdade e o patrimônio.
